O despacho aduaneiro é uma declaração aduaneira feita pelo DO por conta do operador económico para atribuição de uma determinada mercadoria a um regime aduaneiro, como por exemplo, uma importação de pescada chilena, ou uma exportação de calçado, um trânsito de bebidas alcoólicas, uma entrada em entreposto de veículos automóveis, etc…

São as operações que devem ser realizadas pelo operador económico e pelas autoridades aduaneiras no cumprimento da legislação aduaneira. Compreende o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias (IVA à importação, direitos aduaneiros, ISV, IEC, etc), o cumprimento de exigência de segurança dos produtos químicos, dos aparelhos, das máquinas, dos brinquedos, dos veículos… (certificados de conformidade CE, fichas técnicas, etc), qualidade alimentar dos produtos frescos e congelados, a qualidade fitossanitária das plantas e dos cereais, entre muitas outras.

Ambas as profissões estão historicamente relacionadas e convivem diariamente em complementaridade. Contudo, não se confunde, porque têm objectivos primordiais diferentes. O DO intervém principalmente no cumprimento das formalidades aduaneiras, já o transitário trata da planificação e organização das operações relativas ao transporte internacional de mercadorias.