Governo decide criar uma alfândega no litoral alentejano, nas instalações do Porto de Sines a partir de 1 de janeiro. A do Jardim do Tabaco, em Lisboa, será reconfigurada em delegação.

Portugal vai ter uma alfândega diferente no próximo ano. A partir de dia 1 de janeiro de 2027, nas instalações do Porto de Sines, estará a funcionar a nova Alfândega de Sines. O objetivo do Governo ao criar esta repartição de cobrança de direitos aduaneiros e fiscalização de mercadorias é reforçar a estrutura organizativa da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

“A evolução da atividade aduaneira, designadamente no que respeita à crescente relevância estratégica do porto de Sines no contexto do comércio internacional e das cadeias logísticas globais, bem como a necessidade de assegurar uma gestão mais eficiente e especializada das operações aduaneiras naquele complexo portuário, justificam o reforço da estrutura organizativa da AT nesse domínio”, explica o Ministério das Finanças, em comunicado divulgado esta terça-feira.

O Governo considera que é necessário proceder a este investimento devido à “importância crescente” que a região tem na competitividade e dinamização da economia portuguesa.

“Os investimentos que Sines tem conseguido atrair e as manifestações de interesse que continuamos a receber, mostram que, além de um relevante complexo industrial, Sines é hoje um marco na atração de investimento e mão-de-obra altamente qualificados, posicionando o país na rota da inovação e desenvolvimento tecnológico”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na cerimónia de apresentação da Alfândega de Sines.

Por sua vez, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, disse que se pretende prestar um melhor serviço à comunidade, às empresas e ao país: “A facilitação do comércio internacional legítimo passa pela simplificação e digitalização de processos. Cada minuto poupado num terminal, cada documento eliminado, representa ganhos de competitividade reais para as empresas e para a economia nacional”.

Sines deixa, assim, de funcionar como delegação da Alfândega de Setúbal, passando a dispor de 33 efetivos e estrutura orgânica composta por mais um diretor, um diretor adjunto, um Núcleo de Procedimentos Fiscais e um Núcleo de Impostos sobre Veículos, segundo a Administração dos Portos de Sines e do Algarve.

“A criação da Alfândega de Sines constitui um reconhecimento da importância estratégica que o Porto de Sines assumiu para Portugal e para a Europa. Esta decisão reforça a eficiência do ecossistema logístico e industrial instalado em Sines e contribui para aumentar a competitividade de toda a cadeia de valor associada ao comércio internacional”, refere o presidente do Porto de Sines, Pedro do Ó Ramos.

Paralelamente, no âmbito da reorganização territorial dos serviços aduaneiros desconcentrados, proceder-se-á à eliminação da Alfândega do Jardim do Tabaco, em Lisboa. A previsão é que este espaço, localizado na Avenida Infante Dom Henrique, seja reconfigurado para delegação aduaneira.

Na capital, os serviços aduaneiros estão centrados na Alfândega Marítima de Lisboa, que se localiza na Avenida Brasília.

Fonte: jornal ECO